O advogado de Roberta, investigada por estelionato, instaura procedimento de investigação defensiva e…

Question

O advogado de Roberta, investigada por estelionato, instaura procedimento de investigação defensiva e pretende registrar entrevistas, colher documentos e, eventualmente, requerer perícias. Sobre o regime jurídico da investigação defensiva no Brasil, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A investigação defensiva é regulamentada no âmbito da advocacia e consiste no complexo de atividades lícitas voltadas a obter elementos para a defesa, podendo ser realizada de modo autônomo pelo advogado.

Answer

A investigação defensiva é vedada no ordenamento brasileiro, por configurar usurpação de função de polícia judiciária privativa do Estado.

Answer

A investigação defensiva exige autorização judicial prévia e a participação obrigatória do Ministério Público em todos os seus atos.

Answer

Os elementos obtidos na investigação defensiva vinculam o juiz, que deve acolhê-los preferencialmente em relação aos colhidos no inquérito policial.

Answer

A investigação defensiva só pode ser realizada por defensor público, sendo vedada ao advogado privado por ausência de fé pública.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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