Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente > Ministério Público no ECA > Conselhos da Criança e do Adolescente >…
- Banca:
- COTEC
- Órgão:
- Prefeitura de Unaí - MG
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1056906
Ao ser legitimado pelo ECA (1990), tal órgão tornou-se uma referência no processo de deliberação e acompanhamento de políticas públicas que asseguram e atendem as demandas de proteção para as crianças e os adolescentes: