Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente > Ministério Público no ECA > Conselhos da Criança e do Adolescente >…

Ao ser legitimado pelo ECA (1990), tal órgão tornou-se uma referência no processo de deliberação e acompanhamento de políticas públicas que asseguram…

COTEC · Prefeitura de Unaí - MG · 2019

A quem compete conceder a remissão como forma de exclusão do processo, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:

Prefeitura de Sobral - CE · Prefeitura de Sobral - CE · 2019

Sobre a Lei nº 12.852/2013, que dispõe sobre as políticas públicas de juventude e cria o Sistema Nacional de Juventude, é correto afirmar que:

Instituto Consulplan · Prefeitura de Santana da Vargem - MG · 2023

Na Justiça da Infância e da Juventude NÃO SE APLICA o seguinte enunciado:

MPDFT · MPDFT · 2013

O trabalho educativo