A quem compete conceder a remissão como forma de
exclusão do processo, de acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente:
Segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre as entidades de atendimento, as entidades governamentais e não governamentais deverão…
MPE-RJ · MPE-RJ · 2022
Ao ser legitimado pelo ECA (1990), tal órgão tornou-se uma referência no processo de deliberação e acompanhamento de políticas públicas que asseguram…
COTEC · Prefeitura de Unaí - MG · 2019
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, é competência do Ministério Público: I. Representar ao juízo visando a aplicação de penalidade por infrações…
OBJETIVA · Prefeitura de Candiota - RS · 2023
A autorização para a criança ou adolescente participar de espetáculos públicos ou de certames de beleza compete:
TJ-SC · TJ-SC · 2010
Na situação hipotética descrita no texto 1A8AAA, conforme as disposições do ECA e da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, no dia X,
Gabarito: Alternativa B.
CESPE / CEBRASPE · DPE-AC · 2017
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