Questão de Direito Penal MilitarMedidas de Segurança

O militar da ativa condenado a pena de 1 ano de reclusao pode ser submetido a medida de seguranca.

CFP · PMAL · 2026

A internacao em estabelecimento de custodia e tratamento visa nao apenas a segregacao do inimputavel, mas tambem seu tratamento.

CFP · PMAL · 2026

A medida de segurança detentiva no CPM é aplicável apenas ao inimputável, sendo vedada ao semi-imputável.

CFP · PMAL · 2026

A aplicacao de medida de seguranca ao agente semi-imputavel, nos termos do art. 113 do CPM, exige que a reducao da capacidade de entendimento ou de…

CFP · PMAL · 2026

O confisco como medida de segurança patrimonial (art. 119, CPM) exige condenação criminal transitada em julgado para ser decretado.