Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Banca:
- AMAUC
- Órgão:
- Prefeitura de Ipira - SC
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3818620
Lei n° 8.069/1990, julgue os itens a seguir sobre o adolescente que for apreendido:
I.Por força de ordem judicial será, desde logo,
encaminhado à autoridade policial competente. II.Em flagrante de ato infracional será, desde logo,
encaminhado à autoridade judiciária.
Com base na análise dos itens, é possível AFIRMAR
que:

