Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- AGER - Mato Grosso
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2179349
opção correta.
A respeito do entendimento do STJ sobre a responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. A existência de causa excludente de ilicitude…
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Acerca dos procedimentos gerais na gestão de contratos, julgue o próximo item. Na administração pública, o gestor de um contrato estará isento de…
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No que tange à responsabilidade civil do Estado, a teoria do risco administrativo, adotada no Brasil, admite a exclusão da responsabilidade estatal…
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Concernente à responsabilidade civil do Estado decorrente de omissão no dever de fiscalizar lojas de fogos de artifícios ou falha na concessão…
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Para a configuração de responsabilidade civil objetiva do Estado,
Gabarito: Alternativa B.
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