A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) ocorreu em 13 de Julho de 1990. O Art. 1.º dessa Lei dispõe sobre a proteção
De acordo com o Art. 2º da Lei nº 8.069/1990 (ECA), considera-se criança:
Avança SP · Prefeitura de Taubaté - SP · 2026
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n°8.069/90, determina que a criança e o adolescente gozem de todos os direitos fundamentais inerentes à…
VUNESP · Prefeitura de Suzano - SP · 2015
A Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, determina que é necessário assegurar-lhes desenvolvimento físico,…
SELECON · IF-RJ · 2022
Na situação hipotética descrita no texto 1A8AAA, conforme as disposições do ECA e da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, no dia X,
CESPE / CEBRASPE · DPE-AC · 2017
(Lei nº 8.069/90) - Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Artigo 4º, qual das opções a seguir corresponde às garantias de…
Gabarito: Alternativa D.
FAUEL · Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR · 2023
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