Gabarito: Alternativa B.
Segundo a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional, somente a lei pode estabelecer
VUNESP · 2019
No que diz respeito à vigência da legislação tributária, nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que os convênios que entre si…
VUNESP · 2023
De acordo com a definição de tributo expressa no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2024
Nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
VUNESP · 2014
Ao teor do que dispõe o Código Tributário Nacional, a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias…
VUNESP · 2017
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