Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade

O ressarcimento do dano como causa de extincao da punibilidade no CPM aplica-se exclusivamente ao peculato culposo.

CCERTOEERRADO

Ver gabarito oficial

Gabarito: CERTO.

Mais questões de Direito Penal Militar

O ressarcimento do dano no peculato doloso (art. 303 do CPM) extingue a punibilidade do agente.

CFP · 2026

No CPM, o perdao do ofendido e causa de extincao da punibilidade, assim como no Codigo Penal comum.

CFP · PMAL · 2026

No CPM, a prescrição é suspensa enquanto o condenado cumpre pena no estrangeiro.

CFP · 2026

O prazo prescricional para crimes com pena maxima superior a 2 e nao excedente a 4 anos e de 8 anos no CPM.

CFP · PMAL · 2026

No CPM, as causas de aumento e diminuição de pena influenciam no cálculo da prescrição da pretensão punitiva.

CFP · 2026