Gabarito: ERRADO.
Ocorrendo a declaração de inconstitucionalidade, incidentalmente, por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, de lei municipal em face da…
VUNESP · 2015
O controle concentrado de constitucionalidade de lei ou ato normativo recebe tal denominação pelo fato de concentrar-se em um único tribunal. Esse…
CESPE / CEBRASPE · 2006
No que concerne a controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir. Se a demanda versar exclusivamente sobre direitos disponíveis, é vedado ao…
CESPE / CEBRASPE · 2016
O controle de constitucionalidade tem por finalidade assegurar a supremacia da Constituição Federal. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
FGV · Órgão Federal · 2025
Com relação a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), julgue o item a seguir à luz do…
CESPE / CEBRASPE · 2015
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