Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Banca:
- PS Concursos
- Órgão:
- CISAS - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3534927
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, Art. 18-B. Os pais, os integrantes da
família ampliada, os responsáveis, os agentes
públicos executores de medidas socioeducativas ou
qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e
de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los
que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou
degradante como formas de correção, disciplina,
educação ou qualquer outro pretexto estarão
sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às
seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo
com a gravidade do caso:
( ) Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de
proteção à família;
( ) Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;
( ) Encaminhamento a cursos ou programas de orientação;
( ) Obrigação de encaminhar a criança a tratamento
especializado;
( ) Advertência;
( ) Garantia de tratamento de saúde especializado à vítima.
Classifique os itens acima como Verdadeiros (V) ou
Falsos (F) e marque a alternativa com a sequência
CORRETA:

