Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Banca:
- Instituto Fênix
- Órgão:
- Prefeitura de Marema - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3528074
Nos termos do artigo 100 do ECA, sobre os princípios que
regem a aplicação das medidas, a ____________ estabelece
que a intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas
autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva
promoção dos direitos e à proteção da criança e do
adolescente.
Qual alternativa preenche, corretamente, a lacuna?
regem a aplicação das medidas, a ____________ estabelece
que a intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas
autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva
promoção dos direitos e à proteção da criança e do
adolescente.
Qual alternativa preenche, corretamente, a lacuna?