Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026-L2
Sobre os princípios recursais no processo penal, analise as assertivas a seguir:
I. Pelo princípio da voluntariedade, nenhum recurso, em regra, será conhecido sem a manifestação de vontade da parte, ressalvadas as hipóteses de recurso de ofício previstas em lei.
II. Pelo princípio da fungibilidade, salvo má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
III. Pelo princípio da non reformatio in pejus, em recurso exclusivo da defesa, é vedado ao tribunal agravar a situação do réu.
Assinale a alternativa correta.
I. Pelo princípio da voluntariedade, nenhum recurso, em regra, será conhecido sem a manifestação de vontade da parte, ressalvadas as hipóteses de recurso de ofício previstas em lei.
II. Pelo princípio da fungibilidade, salvo má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
III. Pelo princípio da non reformatio in pejus, em recurso exclusivo da defesa, é vedado ao tribunal agravar a situação do réu.
Assinale a alternativa correta.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.