Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

Banca:: CFP
Órgão:: Banca própria
Ano:: 2026
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: CFP-DPP-2026

No regime do agravo em execução, recurso cabível contra as decisões proferidas pelo juízo da execução penal, qual é o prazo para sua interposição segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal?

A10 dias, por aplicação subsidiária do prazo da apelação.B15 dias, por simetria com o agravo de instrumento do processo civil.C5 dias, conforme a Súmula 700 do STF.D2 dias, por se tratar de recurso de fundamentação livre.E20 dias, por se cuidar de execução de pena.

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Gabarito: Alternativa C.

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