Sobre o princípio da causalidade (ou consequencialidade) das nulidades, previsto no art. 573, §1º, do CPP,…

Question

Sobre o princípio da causalidade (ou consequencialidade) das nulidades, previsto no art. 573, §1º, do CPP, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A nulidade de um ato causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência, cabendo ao juiz declarar quais atos são atingidos.

Answer

A nulidade de um ato, uma vez declarada, contamina todos os atos do processo, inclusive os que lhe são anteriores e independentes.

Answer

A nulidade somente se estende a atos posteriores quando expressamente requerido pelo Ministério Público.

Answer

A declaração de nulidade jamais atinge atos posteriores, pois cada ato processual é autônomo e independente dos demais.

Answer

A nulidade do ato principal não contamina os atos dependentes, que permanecem válidos por força do princípio da conservação.

Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal