Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCU
- Ano:
- 2011
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q209492
Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os
itens a seguir.
São causas de exclusão da culpabilidade, expressamente previstas no Código Penal brasileiro, a coação moral irresistível e a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico.itens a seguir.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.