Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Banca:: IF-PE
Órgão:: IF-PE
Ano:: 2019
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1059196

Atendendo aos preceitos dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente, as instituições de ensino deverão

promover meios de efetiva participação dos pais ou responsáveis na definição das propostas educacionais, assim como dar-lhes ciência sobre o processo pedagógico.

garantir prioritariamente o acesso à escola, visando à efetivação da matrícula na rede regular de ensino.

garantir o respeito aos educadores para o pleno desenvolvimento da proposta educacional da instituição.

apresentar, com antecedência, os critérios dos instrumentos avaliativos, visando evitar contestações durante e depois do processo.

organizar as entidades estudantis a fim de estabelecer as regras fundamentais para a sua existência.

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