Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- ADM&TEC
- Órgão:
- Prefeitura de Lajedo - PE
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1887593
I. No Brasil, é assegurado às crianças e aos adolescentes o
direito de ter acesso às práticas educacionais mais
adequadas para promover o seu desenvolvimento e, ao
mesmo tempo, de frequentarem instituições escolares
seguras. II. O estudante menor de dezoito anos não tem o direito de
participar de entidades estudantis, assim como lhe é vedado o
direito de questionar os parâmetros avaliativos aos quais ele é
submetido.
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