Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- UECE-CEV
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3531190
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Gabarito: Alternativa C.
Gabarito: Alternativa C.
Conforme dispõe o Código Penal sobre as penas privativas de liberdade, é correto afirmar, EXCETO:
IESES · 2021
As penas restritivas de direito são espécie de medidas alternativas, aplicadas nos casos previstos no art. 44 do Código Penal - CP. Não constitui,…
TJ-SC · 2012
Acerca do princípio da legalidade, é correto afirmar que:
FGV · 2022
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Penal.
FEPESE · 2013
De acordo com o disposto no § 4º do Art. 121, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e considerando exclusivamente esse…
IGEDUC · Prefeitura de Japaratinga - AL · 2025
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