No tocante à isenção, instituto que promove a exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa…

Question

No tocante à isenção, instituto que promove a exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA .

Accepted Answer

A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.

Answer

A isenção pode ser restrita à determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

Answer

A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, se for o caso, o prazo de sua duração.

Answer

A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa.

Questão de Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário

Mais questões de Direito Tributário

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento