Julgue o item a seguir, à luz das normas de direito tributário.
A exclusão do crédito tributário impede a própria
constituição da obrigação tributária, ao passo que a extinção
pode operar efeitos sobre o crédito já constituído, pondo fim
à exigibilidade do tributo.
Gabarito: CERTO.
No tocante às isenções tributárias, é correto afirmar:
VUNESP · 2014
De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere à Isenção e à Anistia, assinale a alternativa correta.
AOCP · TCE-PA · 2012
As isenções representam benefício fiscal que, como consequência, exclui o crédito tributário. Atendendo ao disposto no Código Tributário Nacional,…
VUNESP · 2019
A respeito das hipóteses de exclusão do crédito tributário, com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2022
Caso seja revogada em 30 de janeiro lei que estabelecia isenção incondicional e por prazo indeterminado de imposto incidente sobre o patrimônio cujo…
VUNESP · 2021
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