A respeito da assistência prestada à mulher em situação de violência doméstica e familiar, assinale a opção…

Question

A respeito da assistência prestada à mulher em situação de violência doméstica e familiar, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Por meio de determinação judicial, o nome da mulher, na situação em questão, pode ser incluído no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.

Answer

A pessoa que causar lesão, violência física ou violência sexual à mulher está isenta de ressarcir os custos relativos aos serviços de saúde prestados pelo SUS para o tratamento da vítima, por se tratar de unidades públicas de saúde.

Answer

Na assistência à mulher em situação de violência sexual, fica a critério da equipe de profissionais a decisão de comunicar à autoridade de saúde o fato ocorrido.

Answer

A violência sexual caracteriza-se pelo uso da força e coação na relação sexual, excluídos os demais aspectos dos direitos sexuais reprodutivos.

Questão de Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006Assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar

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