Segundo a Constituição do Estado de Roraima, uma vez reconhecida a inconstitucionalidade por omissão de…

Question

Segundo a Constituição do Estado de Roraima, uma vez
reconhecida a inconstitucionalidade por omissão de medida, para
tornar efetiva norma da Constituição estadual, a decisão deverá
ser comunicada ao

Accepted Answer

poder competente, para a adoção das providências necessárias
à prática do ato ou ao início do processo legislativo e, em se
tratando de órgão administrativo, para que emita o ato em
30 dias, sob pena de responsabilidade.

Answer

poder competente, apenas, para a adoção das providências necessárias à prática do ato ou ao início do processo legislativo, sem fixação de prazo.

Answer

poder competente ou órgão administrativo, para que a edite em 60 dias, sob pena de responsabilidade.

Answer

poder competente ou órgão administrativo, para que edite a norma em 30 dias, sob pena de responsabilidade.

Answer

poder competente ou órgão administrativo, para a adoção das providências necessárias à prática do ato ou ao início do processo legislativo, sem fixação de prazo.

Questão de Legislação EstadualConstituição do Estado de Roraima, Legislação do Estado de Roraima

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