Questão de Legislação EstadualConstituição do Estado de Roraima, Legislação do Estado de Roraima

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3775804

De acordo com a Constituição do Estado de Roraima, têm
legitimidade para propor ADI perante o tribunal de justiça do
estado

Aprefeitos e o procurador-geral do estado.  Bo procurador-geral de justiça e partidos políticos com
representação no Congresso Nacional.  Cconfederações sindicais e entidades de classe de âmbito
estadual.  Do conselho seccional da OAB e presidentes das câmaras
municipais.  Eo governador do estado e o defensor público-geral.

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Gabarito: Alternativa E.

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Assinale a opção correta ainda de acordo com as disposições do Decreto-lei estadual n.º 5/1975.

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