Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial
- Banca:
- MPE-SC
- Órgão:
- MPE-SC
- Ano:
- 2016
- Cargo:
- Promotor de Justiça
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
Segundo a Lei n. 12.850/13 (Organizações Criminosas), em seu art. 2°, § 3°, encontra-se expressamente prevista circunstância de especial aumento de pena para quem exerce o comando, individual ou coletivo, da organização criminosa, ainda que não pratique pessoalmente atos de execução.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.