Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- MPE-SP
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1010447
Com relação ao tema “reincidência”, considere as seguintes afirmações.
I. A prescrição intercorrente regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo 109 do Código Penal, os quais se aumentam de 1/3 (um terço), se o condenado é reincidente. II. Para efeito de reincidência, não prevalece a condenação anterior após decorrido o prazo depurador de cinco anos entre a data do trânsito em julgado da sentença condenatória do crime anterior e a data da prática do crime posterior. III. A reincidência é causa interruptiva apenas da prescrição da pretensão executória. IV. Consoante disposto no Código Penal, o agente reincidente em crime doloso pode ter sua pena privativa de liberdade substituída por pena restritiva de direitos. V. Para efeito de reincidência, a reabilitação extingue a condenação anterior.
É correto o que se afirma somente em
I. A prescrição intercorrente regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo 109 do Código Penal, os quais se aumentam de 1/3 (um terço), se o condenado é reincidente. II. Para efeito de reincidência, não prevalece a condenação anterior após decorrido o prazo depurador de cinco anos entre a data do trânsito em julgado da sentença condenatória do crime anterior e a data da prática do crime posterior. III. A reincidência é causa interruptiva apenas da prescrição da pretensão executória. IV. Consoante disposto no Código Penal, o agente reincidente em crime doloso pode ter sua pena privativa de liberdade substituída por pena restritiva de direitos. V. Para efeito de reincidência, a reabilitação extingue a condenação anterior.
É correto o que se afirma somente em
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Gabarito: Alternativa E.