Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- Prefeitura de Macaíba - RN
- Ano:
- 2024
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3351863
No Brasil, é possível que seja decretado o estado de sítio em caso de declaração de estado de guerra, de resposta a agressão armada estrangeira ou diante de comoção grave de repercussão nacional ou de ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa. De acordo com a Constituição Federal de 1988, tal dispositivo burocrático configura-se como ato extremo, de competência
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Gabarito: Alternativa C.