Em crime de lesão corporal leve praticado em contexto não doméstico, a vítima Sandra ofereceu representação…

Question

Em crime de lesão corporal leve praticado em contexto não doméstico, a vítima Sandra ofereceu representação contra o autor Marcos. Posteriormente, antes do oferecimento da denúncia, ela comparece à autoridade policial e manifesta vontade de se retratar. Considerando o regime jurídico da representação no CPP, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A representação é retratável até o oferecimento da denúncia, conforme o art. 25 do CPP, hipótese em que a retratação válida impede o prosseguimento da persecução.

Answer

A representação, uma vez registrada, é absolutamente irretratável, pois consolida o direito de punir do Estado.

Answer

A retratação só seria possível mediante decisão judicial em audiência, ouvido o Ministério Público.

Answer

A retratação só produz efeitos se acompanhada de composição civil dos danos homologada pelo juiz.

Answer

A retratação depende de concordância expressa do autor do fato, sob pena de ineficácia.

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