Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SECONT-ES
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1236874
Julgue o seguinte item à luz do direito penal.
Nas ações penais públicas condicionadas, oferecida a representação pelo ofendido, não caberá retratação, pois não se pode afastar o poder punitivo do Estado.
Nas ações penais públicas condicionadas, oferecida a representação pelo ofendido, não caberá retratação, pois não se pode afastar o poder punitivo do Estado.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.