Assinale a alternativa correta, considerando a hipótese de ter havido o falecimento do querelante durante o andamento de ação penal privada, antes da sentença.

Question

Accepted Answer

A companheira, que vivia em união estável com o falecido, tem legitimidade ativa para prosseguir na ação.

Answer

A companheira, embora vivesse em união estável com o falecido, não tem legitimidade ativa para prosseguir na ação.

Answer

O falecimento do querelante acarreta, necessariamente, o trancamento da ação penal privada.

Answer

O falecimento do querelante só acarreta o trancamento da ação penal privada se o querelado assim o requerer.

Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

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