Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo penal. O princípio da obrigatoriedade é mitigado em infrações de menor potencial ofensivo, uma…

CESPE / CEBRASPE · TJ-ES · 2011

Assinale a alternativa correta, considerando a hipótese de ter havido o falecimento do querelante durante o andamento de ação penal privada, antes da…

VUNESP · 2009

Julgue o seguinte item à luz do direito penal. Nas ações penais públicas condicionadas, oferecida a representação pelo ofendido, não caberá…

CESPE / CEBRASPE · SECONT-ES

O Ministério Público pretende propor acordo de não persecução penal a investigado pela prática de crime de ameaça (art. 147 do CP), cometido mediante…

CFP · Banca própria · 2026

A Súmula 714 do STF dispõe sobre a legitimidade para a ação penal nos crimes contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas…