O Ministério Público pretende propor acordo de não persecução penal a investigado pela prática de crime de…

Question

O Ministério Público pretende propor acordo de não persecução penal a investigado pela prática de crime de ameaça (art. 147 do CP), cometido mediante grave ameaça contra a vítima. Sobre o cabimento do ANPP nessa hipótese, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O ANPP não é cabível, pois a lei veda o acordo quando a infração for cometida com violência ou grave ameaça à pessoa, ainda que a pena mínima seja inferior a quatro anos.

Answer

O ANPP é cabível, pois a pena mínima do crime de ameaça é inferior a quatro anos, único requisito objetivo a ser observado.

Answer

O ANPP é cabível desde que o investigado confesse formalmente, sendo a grave ameaça mero elemento de dosimetria, não de cabimento.

Answer

O ANPP é cabível, pois a vedação por grave ameaça aplica-se exclusivamente a crimes dolosos contra a vida.

Answer

O ANPP não é cabível, pois é vedado a qualquer crime cuja pena máxima ultrapasse dois anos, independentemente do emprego de violência.

Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

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