Gabarito: ERRADO.
Analise as assertivas e assinale a alterativa que aponta as corretas. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União,…
INSTITUTO AOCP · UFMT · 2014
À luz do que estabelece a Constituição Federal acerca dos orçamentos, é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ainda…
FCC · Câmara de Fortaleza - CE · 2019
Considere a seguinte situação hipotética. Solicita-se da Procuradoria Especializada parecer quanto à legalidade e constitucionalidade de um Projeto…
FCC · PGE-AP · 2018
No título “Da Ordem Econômica e Financeira”, a Constituição Federal prescreve:
VUNESP · 2018
Em linha distinta da doutrina majoritária, a vigente classificação legal da receita inclui alguns ingressos ou entradas financeiras cuja índole não…
CESPE / CEBRASPE · 2004
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