Gabarito: Alternativa E.
Imagine que, no curso de uma ação penal, nova lei processual extinga com um recurso que era exclusivo da defesa, antes da prolação da decisão…
VUNESP · 2019
Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir. A lei processual penal admite interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o…
INSTITUTO AOCP · Governo do Distrito Federal · 2022
A lei processual penal admite
VUNESP · 2018
No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir. É nula a sentença…
CESPE / CEBRASPE · PGE-PE · 2019
No que se refere aos princípios constitucionais do processo penal, julgue o item a seguir. O investigado que se atribui falsa identidade perante a…
CESPE / CEBRASPE · PC-AL · 2021
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