Em ação penal privada movida contra dois querelados pelo mesmo fato, o querelante concede perdão expresso a…

Question

Em ação penal privada movida contra dois querelados pelo mesmo fato, o querelante concede perdão expresso a apenas um deles. Considerando o princípio da indivisibilidade e as regras do CPP, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O perdão concedido a um dos querelados, se aceito, aproveita a todos os demais, mas não prejudica o direito de prosseguir a ação contra quem recusou o perdão.

Answer

O perdão é ato unilateral que produz efeitos imediatos e independe de aceitação do querelado beneficiado.

Answer

O perdão concedido a apenas um dos querelados extingue automaticamente a punibilidade de todos, independentemente de aceitação, por força da indivisibilidade.

Answer

O perdão concedido a um dos querelados não se estende aos demais em nenhuma hipótese, por ser ato personalíssimo e incomunicável.

Answer

O perdão só pode ser concedido após a sentença condenatória transitada em julgado, na fase de execução.

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