Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

Em ação penal privada movida contra dois querelados pelo mesmo fato, o querelante concede perdão expresso a apenas um deles. Considerando o princípio…

CFP · Banca própria · 2026

Durante uma investigação de homicídio, o autor do fato foi identificado, e a autoridade policial solicitou autorização judicial para realizar a…

CESPE / CEBRASPE · POLC-AL · 2023

Guilherme Nucci define ação penal como “o direito do Estado-acusação ou da vítima de ingressar em juízo, solicitando a prestação jurisdicional,…

FGV · TJ-AL · 2018

Sobre o aditamento da denúncia e da queixa, considerando as regras do CPP, assinale a alternativa correta.

CFP · Banca própria · 2026

Com relação ao processo penal, julgue o item subsequente. As limitações ao direito de renúncia e ao perdão do ofendido são decorrentes da…