Segundo a tese institucional da Defensoria Pública do Estado do Paraná, pode ser considerada inconstitucional a seguinte hipótese de perda do poder familiar:
Analise as afirmativas abaixo I. Os pais que arruinarem os bens dos filhos podem sofrer suspensão do poder familiar. II. O poder familiar é exercido…
CONSULPLAN · TJ-MG · 2017
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente diversas medidas, entre as quais advertência,…
NUCEPE · SEDUC-PI · 2025
Considerando que a autoridade competente poderá aplicar medida de prestação de serviços à comunidade ao adolescente que praticou ato infracional, é…
UEM · UEM · 2023
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece critérios específicos para definir seu público-alvo, garantindo que a proteção legal alcance…
FAU · Prefeitura de Verê - PR · 2026
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aborda as medidas pertinentes aos pais ou responsáveis. São medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis,…
Gabarito: Alternativa B.
FUNDATEC · Prefeitura de Coqueiral - MG · 2024
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