Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Banca:
- Máxima
- Órgão:
- Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3669963
De acordo com a Lei Nº 8.069/1990, podemos afirmar que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta: