Gabarito: CERTO.
O inciso III do art. 9º do CPM não se aplica a crimes praticados por civis contra militares da ativa em situação de folga fora do quartel.
CFP · 2026
Acerca do crime militar, julgue o item: A consumação do crime de abandono de posto ocorre no momento em que o militar se afasta do local designado,…
CFP · PMAL · 2026
O peculato-furto militar (art. 303, §2º, do CPM) se configura quando o agente, embora não tenha posse do bem, subtrai-o valendo-se da facilidade…
CFP · 2026
O §2º do art. 9º do CPM aplica-se quando militares das Forças Armadas atuam em ações de segurança em eventos oficiais e cometem crimes dolosos contra…
CFP · 2026
O crime de dormir em serviço, previsto no CPM, aplica-se a qualquer militar que adormeça durante o expediente administrativo.
CFP · PMAL · 2026
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