Alice vendeu um imóvel a Rita, por escritura pública, da qual constou não haver nenhuma ordem de…

Question

Alice vendeu um imóvel a Rita, por escritura pública, da qual constou não haver nenhuma ordem de indisponibilidade em nome da vendedora na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). A escritura de compra e venda, 6 meses depois, foi apresentada por Rita ao Registro de Imóveis e regularmente prenotada. No curso do prazo da prenotação, é incluída na CNIB ordem de indisponibilidade de bens atingindo todo o patrimônio de Alice. O registrador, ao realizar a qualificação, verifica a superveniência da restrição, ainda não averbada. Considerando a disciplina normativa vigente, o procedimento correto a ser adotado pelo registrador é:

Accepted Answer

registrar o título, considerando a prioridade decorrente da prenotação, com comunicação à autoridade competente;

Answer

recusar o registro, diante da indisponibilidade vigente ao tempo da qualificação, uma vez que ainda não houve transferência de propriedade;

Answer

averbar a indisponibilidade e suspender o registro até deliberação da autoridade que determinou a restrição;

Answer

cancelar a prenotação, considerando que Rita agiu com desleixo ao apresentar o título a registro somente 6 meses depois;

Answer

registrar o título, considerando que não havia indisponibilidade vigente ao tempo da lavratura da escritura.

Questão de Direito Notarial e RegistralIndisponibilidade Superveniente e Prenotação

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