Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Pará
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3586587
Em relação às fontes de receitas notariais e registrais e às
despesas dedutíveis e não dedutíveis, conforme o Provimento
Conjunto n.º 005/2019-CJRMB/CJCI – Módulo informatizado de
prestação de contas das receitas e despesas das serventias vagas
do estado do Pará, julgue o item a seguir.
Para fins de prestação de contas dos responsáveis interinos
das serventias vagas, considera-se despesa dedutível a
remuneração do interino, cujo teto é o salário dos ministros
do STF, excluídos o imposto de renda e a contribuição
previdenciária relativos à remuneração do interino.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.