Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Pará
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3586593
Em relação às fontes de receitas notariais e registrais e às despesas dedutíveis e não dedutíveis, conforme o Provimento Conjunto n.º 005/2019-CJRMB/CJCI – Módulo informatizado de prestação de contas das receitas e despesas das serventias vagas do estado do Pará, julgue o item a seguir.
A despesa alusiva a benefícios de assistência médica e(ou)
odontológica concedidos aos funcionários depende de prévia
autorização do TJPA e deve ser comprovada mediante
contrato, acompanhado da relação nominal dos empregados
aderentes e do comprovante de quitação do pagamento.
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Gabarito: CERTO.