Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 –
Estatuto da Criança e do Adolescente.

Assinale a alternativa CORRETA:

É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade.

Ao adolescente até dezesseis anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

Ao adolescente aprendiz, maior de dezesseis anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

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