Sobre o aditamento da denúncia e da queixa, considerando as regras do CPP, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Na ação penal privada subsidiária da pública, o Ministério Público poderá aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo e retomar a ação como parte principal em caso de negligência do querelante.

Answer

Nos crimes de ação penal pública, o Ministério Público pode aditar a queixa oferecida na ação penal privada exclusiva, assumindo a titularidade da ação.

Answer

O Ministério Público não pode intervir na ação penal privada subsidiária, sob pena de violar a titularidade do ofendido.

Answer

O aditamento da denúncia é vedado em qualquer hipótese após o recebimento da peça inicial.

Answer

Na ação penal privada subsidiária, a negligência do querelante leva à extinção da punibilidade pela perempção.

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