No inciso I do artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 13/07/90) qual é o ensino
obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso na idade certa?
O Estatuto da Criança e do Adolescente foi instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e regulamenta os direitos das crianças e dos…
IBAM · Prefeitura de Rio das Ostras - RJ · 2019
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e…
VUNESP · Prefeitura de Peruíbe - SP · 2019
Leia as afirmativas a seguir: I. Não é direito dos pais ter ciência do processo pedagógico da escola dos seus filhos, de acordo com o Estatuto da…
ADM&TEC · Prefeitura de Pariconha - AL · 2020
Analise as afirmativas a seguir: I. O direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola é assegurado às crianças pelo Estatuto…
ADM&TEC · Prefeitura de Gravatá - PE · 2020
Gabarito: Alternativa A.
Sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, assinale a alternativa que representa um dos deveres a serem assegurados pelo Estado à…
Ápice Consultoria · Prefeitura de Mogeiro - PB · 2025
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