Questão de Constituição do Estado do Rio Grande do NorteDa Segurança Pública e da Polícia Penal Estadual (art. 90)
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Policial Penal
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-S06-LEG-16
( ) A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, e é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
( ) A lei disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.
( ) O Delegado de Polícia reside no Município de sua lotação.
( ) A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos de segurança pública é fixada por decreto do Governador do Estado.

