Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Segundo o Estatuto da criança e do adolescente - Lei n.
8.069 de 13 de julho de 1990, identifique a resposta
correta: I. Essa Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e
ao adolescente. II. Considera-se criança até 12 anos de idade
incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos
de idade. III. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana, sem
prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei,
assegurando-se todas as oportunidades e
facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento
físico, mental, moral, espiritual e social, em condições
de liberdade e de dignidade. IV. É dever da família, da comunidade, da sociedade em
geral e do Poder Público assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida,
à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao
lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária. A alternativa correta é: