Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue.
A desistência do interessado em relação a processo
administrativo iniciado por ele próprio implica arquivamento
dos autos, não podendo a administração pública dar
prosseguimento ao processo.
Gabarito: ERRADO.
Assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2014
Julgue o item a seguir, acerca da administração pública, do regime jurídico-administrativo, da organização administrativa, dos atos administrativos,…
CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Mossoró - RN · 2024
Em determinado processo administrativo disciplinar, após regular curso, sobreveio decisão da autoridade competente impondo sanção disciplinar de…
IBFC · 2025
A revisão, de ofício, pela administração pública, de decisões sancionatórias aplicadas a servidor público por meio de regular processo administrativo…
CESPE / CEBRASPE · PC-MA · 2018
Em relação aos princípios básicos do processo administrativo e da Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguinte. O princípio do devido processo legal…
Quadrix · 2025
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