Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselhos da Criança e do Adolescente
- Banca:
- Unesc
- Órgão:
- Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3788224
Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA) são órgãos fundamentais na formulação de
políticas públicas. Sobre esses conselhos, registre V,
para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)São órgãos deliberativos e controladores das ações
da política de atendimento à criança e ao adolescente
em todos os níveis. (__)A participação nos conselhos é paritária, ou seja,
composta por igual número de representantes do
governo e da sociedade civil. (__)Os conselhos têm a função de punir criminalmente os adolescentes que cometem atos infracionais nas ruas. (__)Apenas juízes e promotores podem fazer parte dos
Conselhos de Direitos, sendo proibida a participação da
comunidade.
Assinale a alternativa que contém a sequência
CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(CMDCA) são órgãos fundamentais na formulação de
políticas públicas. Sobre esses conselhos, registre V,
para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)São órgãos deliberativos e controladores das ações
da política de atendimento à criança e ao adolescente
em todos os níveis. (__)A participação nos conselhos é paritária, ou seja,
composta por igual número de representantes do
governo e da sociedade civil. (__)Os conselhos têm a função de punir criminalmente os adolescentes que cometem atos infracionais nas ruas. (__)Apenas juízes e promotores podem fazer parte dos
Conselhos de Direitos, sendo proibida a participação da
comunidade.
Assinale a alternativa que contém a sequência
CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: